Projetos de Lei no Congresso Federal

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7180/2014 – Tipo Escola Sem Partido

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsQmI5bDM1LVJFM0k/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7181/2014 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS EM LEI COM VIGÊNCIA DECENAL

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbjIwaHBnNW5lRU0/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – PEC 435/2014 – Tipo Escola Sem Partido

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 210 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsckFfMU15TXpvekk/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 867/2015 – Escola Sem Partido

INCLUI, ENTRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsUXlnU1FhUUNuLUE/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1411/2015 – Assédio Ideológico

TIPIFICA O CRIME DE ASSÉDIO IDEOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsT1VJX3pNcnNEZ1U/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1859/2015 – Gênero

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO).

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsUGFjMXg2dG5xRGc/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2731/2015 – Gênero

ALTERA A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsNmhBSlhpTVR4VjQ/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3236/2015 – Gênero

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI NO 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE “APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsRnQ2QXliT3hFSFE/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS –  122/2015 – Gênero

PARA SUSTAR OS EFEITOS DA INCLUSÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NO DOCUMENTO FINAL DO CONAE- 2014, ASSINADO E APRESENTADO PELO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsWkFVeVQ0LUdWVk0/view?usp=sharing

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5487/2015 – Gênero

INSTITUI A PROIBIÇÃO DE ORIENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA QUE VERSE SOBRE ORIENTAÇÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLWJWV2RRTGlKcEU/view?usp=sharing

 

SENADO – 193/2016 – Escola Sem Partido

INCLUI ENTRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsb3VQZ0haYTJxdUk/view?usp=sharing

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