Projetos de lei municipais e estaduais

Alagoas – Lei 7800/2016 – Escola Livre (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLTczaUxVXzBuY1E/view?usp=sharing

 

Amazonas – 102/2016 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2lmMzJnTERVRTA/view?usp=sharing

 

Amazonas / Manaus – 389/2015 – Gênero

PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscVBqM2psOWRua3c/view?usp=sharing

 

Bahia – 22.432/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscEFEbDBTamdJYjA/view?usp=sharing

 

Bahia / Salvador – 01/2017 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX1cxS0gtUFpOR1E/view?usp=sharing

 

Bahia / Jacobina – PL 1697/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1QBeqgV65RRzi93b8jNM15Z6Sqv6c1Hg4/view?usp=sharing

 

Bahia / Vitória da Conquista – 19/ 2014 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVseTN4R2dXbE5zdG8/view?usp=sharing

 

Ceará – 91/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLTJMOWwxbDRndDA/view?usp=sharing

 

Ceará – 273/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZkUtd1VRTncwUDA/view?usp=sharing

 

Ceará / Baturité (Barrado)

Ainda Tentando conseguir o PL

https://g1.globo.com/ceara/noticia/camara-de-baturite-no-ce-barra-escola-sem-partido-nos-ensinos-fundamental-e-medio-do-municipio.ghtml

 

Distrito Federal – 1/ 2015 – Escola Sem Partido

ASSEGURA, NO AMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DISTRITAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaW9Jd3lfUGg4dlU/view?usp=sharing

 

Distrito Federal – 53/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX2dnQWRfS0J3bzg/view?usp=sharing

 

Espírito Santo – 250/2014 – Escola Sem Política Partidária

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM POLÍTICA PARTIDÁRIA”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2V6N1RKN3NyM0U/view?usp=sharing

 

Espírito Santo – 121/2016 – Escola Livre

INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTHZ0U2xvLVJRYjA/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Vitória – 225/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZjlyMHZ2TURweGs/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Cachoeiro do Itapemirim – 266/2014 – Escola Sem Partido

FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsb1h4VmtPTDBOcjA/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Guarapari – 129/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1TtQnDoeh44IDaOwDZiZ1xB4zG1xPQi4v/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Marechal Floriano – 142/2017 – Gênero

REGULAMENTA O USO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E COMUNITÁRIAS, NO ÂMBITO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

https://g1.globo.com/espirito-santo/sul-es/noticia/projeto-de-lei-quer-vetar-livros-de-bibliotecas-publicas-em-marechal-floriano.ghtml

 

Espírito Santo / Serra – 272/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O ”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1l6RlxrimIDWv5iTjeWvdkwFPw3YSvAEH/view?usp=sharing

 

Goiás – 293/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” QUE DISPÕE SOBRE OS DEVERES DOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTE5lQ1dWUEZxaU0/view?usp=sharing

 

Goiás / Jataí – Lei 3955/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O ”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1A-q1u4A45oo1G74wTUCU9lAQbKnQ_FhZ/view?usp=sharing

 

Goiás / Novo Gama – Lei 1516/2015 – Gênero (APROVADO)

PROÍBE MATERIAL COM INFORMAÇÃO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVO GAMA – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1IT9Tn6X2kiO5Ynrih-WQl-vttMloHeZY/view?usp=sharing

 

 

Maranhão / São Luís – 113/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/15M7vmb3UMM2EB4i1SKoYTKteI9BPfzQ9/view?usp=sharing

 

Mato Grosso – 403/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsNF9YbVlrZEtlaG8/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul – 191/2017 – Escola Sem Partido

Tentando encontrar o projeto

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 8.519/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsVkxYRnVVY2taNnc/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 8.242/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsU3V3RVZMcTdBWW8/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 7.937/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsU3V3RVZMcTdBWW8/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 122/2017 – Gênero

TORNA OBRIGATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROÍBA A DIVULGAÇÃO OU O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A IMAGENS, MÚSICAS, TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsdGFSWjV4TWdzeGs/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 1911/2016 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsM2ZkdGx0Q21uVms/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 274/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTVlpaU5FUlRmUWs/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Bom Despacho (APROVADO)

Ainda tentando conseguir o projeto

 

Minas Gerais / Ipatinga – Lei 3491 – Gênero (APROVADO COMO EMENDA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

Art. 2o O Poder Executivo Municipal adotará, além das diretrizes definidas no art. 214 da
Constituição Federal e no art. 2o da Lei Federal no 13.005, de 2014 – excetuando o que se
referir à diversidade de gênero – as diretrizes específicas do PME:

(…)

Art. 3o Caberá ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas governamentais
necessárias à implementação das estratégias para o alcance das metas previstas no PME,
não podendo adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero, bem como não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas.

https://drive.google.com/file/d/1iPsptn9ImleJTaOnj6997g06d7Ixi5sf/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Uberlândia – 686/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1Gs0tvekKMJGZ5Zw7gD1dgYpp1F95sUvt/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Varginha – Indicação 339/2017 – Escola Sem Partido

“O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Educação, para que realizem estudos para enviar a esta casa Projeto de Lei “Escola sem Partido”, conforme minuta abaixo”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsM2lDalFYQV9YQUk/view?usp=sharing

 

Pará / Benevides – 36/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BENEVIDES O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMGdLV0ozcEY4dEE/view?usp=sharing

 

Paraíba – 267/2015 – Escola Sem Partido (fora de tramitação)

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMk5VdW9mQVBmajA/view?usp=sharing

 

Paraíba / João Pessoa – 18/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX2ZqTnhpMHNiMjQ/view?usp=sharing

 

Paraíba / Montadas (Barrado)

Ainda tentando conseguir o PL

https://paraibaonline.com.br/2017/10/camara-de-montadas-rejeita-projeto-escola-sem-partido-para-educacao-municipal/

 

Paraíba / Patos – Gênero

Ainda tentando conseguir o PL

http://www.prb10.org.br/noticias/municipios/projeto-veda-discussoes-sobre-ideologia-de-genero-nas-escolas-de-patos-pb/

 

Paraíba / Picuí – 008/2015 – Escola Sem Partido (APROVADO)

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscHJCOENId2hIQ2M/view?usp=sharing

 

Paraíba / Santa Rita – Gênero

Tentando encontrar o projeto

 

Paraíba / Sousa – Gênero

Tentando encontrar o projeto

 

Paraná – 606/2016 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1BYJkNncVWpNRJOIEPeGGqXobMALBFrTO/view?usp=sharing

 

Paraná – 748/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsa1MzNXJTT3dUdWc/view?usp=sharing

 

Paraná / Curitiba – 236/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUIR, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA ” EDUCAÇÃO E ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTDZzaHl3dHBQWjA/view?usp=sharing

 

Paraná / Curitiba – 275/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbGp6cm1lWVFxQ0k/view?usp=sharing

 

Paraná / Arapongas – PL 45/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/16AzmdBAzjWj2px8w1RMLzDPpX8xpkY11/view?usp=sharing

 

Paraná / Arapongas – PL 53/2017 – Gênero (APROVADO)

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO E IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 

https://drive.google.com/file/d/1LRDDFMiR6L1TLB3eWKKGZ3DjQqb2ifRI/view?usp=sharing

 

Paraná / Cascavel – Lei 6496 – Gênero (APROVADO COMO EMENDA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

“Parágrafo Único – Além das diretrizes previstas nos incisos de I a X deste artigo, fica vedada a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”.”

https://drive.google.com/file/d/1HJF15_8aZ0x58JcvRG4CzoieBYv3XKDv/view?usp=sharing

 

Paraná / Foz do Iguaçu – 130/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYUVHZncwS2N0TGM/view?usp=sharing

 

Paraná / Foz do Iguaçu – PELOM 1/2017 – Gênero

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, VEDANDO A ADOÇÃO E/OU DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS DE ENSINO QUE TENDAM A APLICAR A IDEOLOGIA DE GÊNERO.

https://drive.google.com/file/d/1bDgEfal3m__ubJUAYcxaMhdM7SmFaMYG/view?usp=sharing

 

Paraná / Londrina – 26/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsN2RYbENTT0pxU2c/view?usp=sharing

 

Paraná / Londrina – 98/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/17HeT22FhSIpeEk0wVwiFw5b3olm9SpMg/view?usp=sharing

 

Paraná / Marechal Candido Rondon – 29/2017 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE REGRAS BÁSICAS E DIRETRIZES COMPLEMENTARES NA EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE ALUNOS SEM DOUTRINAÇÃO POLÍTICA OU IDEOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/13kAzgqb53LOAxMzMglL2Bxr6KME2WzrR/view?usp=sharing

 

Paraná / Paranaguá – Lei 3468 – Gênero (APROVADO COMO EMENDA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

“X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, sendo vedada entretanto a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual“.

(…)

8.9. Desenvolver ações conjuntas e articuladas pelo diálogo e fortalecimento do Fórum Municipal de Educação e Diversidade Religiosa, Étnico-Racial, Educação Escolar Indígena, Educação do Campo, Educação Inclusiva, Educação em Direitos Humanos, EJA, Educação Profissional, LGBT, Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros, dentre outros, sendo vedada,
entretanto, a adoção de políticas de ensino que tendem a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”, nos termos do inciso X, do art. 3o desta Lei;”

https://drive.google.com/file/d/1XlkESQKLwspblmnEzmv3bZmiA7MZMcE5/view?usp=sharing

 

Paraná / Ponta Grossa – 372/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1dLeOqzN4Yaxuz8uvXaeakEzZFiXbDaN_/view?usp=sharing

 

Paraná / Santa Cruz do Monte Castelo – 002/2014 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsd2UzRUhSLWFVdE0/view?usp=sharing

 

Paraná / Toledo – 191/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMXAyUW1ObTJhN3c/view?usp=sharing

 

Pernambuco – 823/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, VEDAÇÕES E DEVERES NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsd1A5Tloxam02OTg/view?usp=sharing

 

Pernambuco – 709/2016 – Gênero

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsRUUzQW9idEZCYXM/view?usp=sharing

 

Pernambuco / Recife – 033/2016 – Gênero

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS LIVROS, E OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX0J6N0hyNlppTWc/view?usp=sharing

 

Pernanbuco / Caruaru – 7657/2017 – Gênero

DISPÕE SOBRE A GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E EXPOSIÇÃO DE LIVROS PARA MENORES DE 18 ANOS NO ÂMBITO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1L6Iy1g2JeXCekRV4AKS_k0Lk3Zi-eWpV/view?usp=sharing

 

Pernambuco / Garanhuns – Lei 4432/2017 – Gênero

VEDA-SE A ADOÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, NO COTIDIANO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1A4BZoU_y-xDpfV3g0W22FtmHts1wQxPn/view?usp=sharing

 

Piauí / Teresina – 112/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX0J6N0hyNlppTWc/view?usp=sharing

 

Piauí / Teresina – 20/2016 – Gênero

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÕES DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYWcxTzVXZzJ0a00/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro – 2974/2014 – Escola Sem Partido  – Primeiro projeto, feito por Miguel Nagib (criador do ESP) sob encomenda do deputado estadual Flavio Bolsonaro (então PP, hoje PSC)

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA ESCOLASEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMkJzZUtiTHZkclE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro – 823/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMkJzZUtiTHZkclE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Rio de Janeiro – 867/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbHVaTHU3ZFBmeFE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Rio de Janeiro – 1818/2016 – Liberdade de Consciência

INSTITUI O PROGRAMA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaFdidEkwX2ZTeGc/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Armação de Búzios – Infância Sem pornografia

Tentando encontrar o projeto.

 

Rio de Janeiro / Niterói – Lei 3234/2017 – Gênero (APROVADO COMO EMENDA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)*

Emenda 54: mudança na redação de uma das metas do plano, substituindo o debate sobre gênero e orientação sexual pelo debate sobre combate à discriminação e à violência.

Emenda 98: probição da distribuição de qualquer material didático que fale sobre gênero, diversidade sexual e orientação sexual na rede pública de educação de Niterói.

*Observação: em julho de 2016, o então prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), sancionou a emenda 54 e vetou a emenda 98; em agosto do mesmo ano, a câmara municipal de Niterói derrubou o veto, restabelecendo a emenda; em janeiro de 2017, a emenda foi protocolado um pedido junto ao Ministério Público para derrubar a emenda. O arquivo a que tivemos acesso diz respeito à data de julho de 2016, com os primeiros vetos da prefeitura; ainda não tivemos acesso ao texto completo do PME.

https://drive.google.com/file/d/1_18h8C23RfImb_y_spk_35d-dMoQdjPP/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Niterói – 49/2017 – Escola Sem partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1VyzoZV1JlgD5E1al9VXKImhvmfyX9yO-/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Nova Iguaçu – 4576/2016 – Gênero

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsOTI0REJVMTRreW8/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Volta Redonda – lei 5.165/2015 – Gênero (Declarada inconstitucional)

FICA VEDADA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.

https://drive.google.com/open?id=1TYfJcNVHWfqQjgVQwZ4OZaMWbS0_C26R

Sobre a derrubada da lei por ter sido considerada pelo TJ-RJ inconstitucional, acesse aqui

 

Rio Grande do Norte / Francisco Dantas – Lei 10/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1aeninw88UOcjU3BKccvOaKu1FPI_IHUs/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Norte / Parnamirim – Escola Sem partido

Tentando encontrar o projeto

 

Rio Grande do Norte / Pau dos Ferros – 1804/2017 – Gênero (APROVADO)

PROíBE, AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE PAU DOS FERROS – RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tentando encontrar o projeto

 

Rio Grande do Sul – 163/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O ”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/1qKNYmfspC5Ao68oUjAcWjsz5QsBxozRY/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul – 190/2015 – Escola Sem Partido 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O ”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbHFoTTFBbGpSQTA/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / Porto Alegre  – 126/2016 – Escola Sem Partido

ESTABELECE ORIENTAÇÕES QUANTO AO COMPORTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, RESPONSÁVEIS E CORPO DOCENTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, NO ENSINO RELACIONADO A QUESTÕES SÓCIO-POLÍTICAS, PRECONIZANDO A ABSTENÇÃO DA EMISSÃO DE OPINIÕES DE DE CUNHO PESSOAL QUE POSSAM INDUZIR OU ANGARIAR SIMPATIA A DETERMINADA CORRENTE POLÍTICA-PARTIDÁRIA-IDEOLÓGICA.

https://drive.google.com/file/d/1kkcKKGBJ4ZZWQn4zdTOoUwBdY06UY9b4/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / Bagé – 079/2016 – Escola Sem Partido

“O Projeto de Lei nº 079/2016 de autoria do Vereador Antenor Dutra Teixeira, que institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o “Programa escola sem partido”. A referida matéria foi arquivada pelo Ato da Presidência nº 01/2017 em 02 de janeiro de 2017, conforme Parágrafo único do Artigo 136 do Regimento Interno, ou seja, por ocasião de encerramento da Legislatura anterior.”*

*Obervação: resposta recebida através do contato da Câmara de Vereadores de Bagé <camarabage@camvbage.rs.gov.br>

Tentando conseguir o projeto

 

Rio Grande do Sul / Cruz Alta – Escola Sem Partido

Tentando encontrar o projeto

 

Rio Grande do Sul / Pelotas – 5191/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZmRIQnFMSVU3NEE/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / Rio Grande – 136/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/drive/folders/1rIKMcww1FjDS1jgjx3alwDnn9suKI7MJ?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / São Leopoldo – 133/2017 – Escola sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DE SÃO LEOPOLDO O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/open?id=1acG5U566_t6FfMcKSnrCZieWdPjx38DF

 

Rio Grande do Sul / Uruguaiana – 1/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsNFl4MnpwZ0tQR1U/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / Viamão – 0241/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1V_5ptUBG42G-KXeqZ6SXECNgW_cXnqLh/view?usp=sharing

 

Rondônia / Porto Velho – 3641/2017 – Gênero

Tentando encontrar o projeto

 

Santa Catarina – 0290.3/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaGVENko5WWJYYXM/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Florianópolis – 16085/2014 – Escola Sem Partido

CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” QUE DISPÕE SOBRE OS DEVERES DOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1TCn0k5TEGyLoUBL9XTW__3I-osnrhWo5/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Balneário Camboriú – 162/2017 – Escola Sem partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1Fl_F_xsL0vhtUliUAg139rDyN1qPuXAu/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Blumenau – 7535/2017 – Escola Sem Partido 

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.

https://drive.google.com/file/d/1FBti6nL7bQgBmM3F7hlvjIl-ww1SiXtM/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Blumenau – Lei Complementar 994/2016 – Gênero (APROVADO COMO EMENDA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

“§ 5º É vedada a inclusão ou manutenção das expressões “identidade de gênero”, “ideologia de gênero” e “orientação de gênero” em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação, bem como nas diretrizes curriculares.

(…)

4.23 É vedada a manutenção ou a inclusão das expressões “ideologia de gênero” e “orientação de gênero” em quaisquer documentos da educação e, em especial, nas diretrizes curriculares.”

https://drive.google.com/file/d/1ybJICS8JJ_w9U1YB-_zjVeRegdE_SVok/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Criciúma – 130/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/1Wr5ra0QoO3iyBOXQMzuJNzSWPD9D3bJG/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Governador Celso Ramos – 23/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsdmV0aHRXNDVLWEE/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Jaraguá do Sul – 213/2017 – Gênero

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES

https://drive.google.com/file/d/1_ABM-SYgdlQaVgOQBIewp3C7CAhjzS9D/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Joinville – 221/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOINVILLE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZENtLUdaakRGeTQ/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Tubarão – 23/2017 – Escola Sem Partido 

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

https://drive.google.com/file/d/1CuWPnKVw2s8gKqirKzxcsc5wBN72YTHr/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Tubarão – Lei 4268/2017 – Gênero (APROVADO COMO EMENDA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

“Art. 9º Não comporá a política municipal de ensino de Tubarão, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, espaços lúdicos, materiais de ensino que incluam a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou orientação sexual ou sinônimos.”

https://drive.google.com/file/d/1jND_Xaq0xhh-SFbRxStK9SVrEQo8U-YQ/view?usp=sharing

 

São Paulo – 960/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYjNIR2RoOVQ3VDA/view?usp=sharing

 

São Paulo – 655/2015 – Tipo Escola Sem Partido

PROÍBE A PRÁTICA DO PROSELITISMO POLÍTICO NO SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsczJ5cDJjVnp6UW8/view?usp=sharing

 

São Paulo – 1301/2015 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, VISANDO A NEUTRALIDADE POLÍTICA, IDEOLÓGICA E RELIGIOSA DO ESTADO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2NmeEpiVGprWW8/view?usp=sharing

 

São Paulo / São Paulo – 325/2014 – Escola Sem Partido

“CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O ‘PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLXBRQ3pyVTZkNk0/view?usp=sharing

 

São Paulo / São Paulo – 01-00222/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/open?id=1pbQNumrTKhx3Lnki5nzEfm1721blJlzI

 

São Paulo / Campinas – 213/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsR0JOaUFPa0NOYzA/view?usp=sharing

 

São Paulo / Guarujá – Escola Sem Partido

Tentando encontrar o projeto

 

São Paulo / Hortolândia – 172/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1DgbeRJrnsBZ0u69wY5LmPDGxvGYfwB34/view?usp=sharing

 

São Paulo / Jaú – 58/2017 – Gênero

PROÍBE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JAHUroíbe atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede pública e privada do município de Jahu.

https://drive.google.com/file/d/1B2rotsYcnpresj0v_28ao4nym3UraOSs/view?usp=sharing

 

São Paulo / Jundiaí – Emenda à Lei Orgânica 73/2017 – Gênero (APROVADO)

VEDA A APLICAÇÃO DE POLÍTICAS DE ENSINO QUE TENDAM A APLICAR A IDEOLOGIA DE GÊNERO

https://drive.google.com/file/d/12UcyW2seFE90rReFHbaWi0QKgObpArOq/view?usp=sharing

 

São Paulo / Jundiaí – 12347/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsQmxpM04yb1Jqa1E/view?usp=sharing

 

São Paulo / Limeira – 78/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsSnJVR0V2U0JoZXc/view?usp=sharing

 

São Paulo / Lorena – Escola Sem Partido

Ainda tentando conseguir o projeto

 

São Paulo / Pedreira – 3670/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbVY5VjI4Z09RR1U/view?usp=sharing

 

São Paulo / Santos – Lei 3397/2017 – Gênero (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS DE TEXTOS E IMAGENS, VÍDEOS E MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/1sZKV-DxaJKTUYaWC8j5nSTg6z33CKjqx/view?usp=sharing

 

São Paulo / São José do Rio Preto – 164/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1VWNGUgwBq1Xu8b7MR9sUxc9ztCspdEZI/view?usp=sharing

 

São Paulo  / São José dos Campos – 361/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1-yYOuEuy9SxIaaRbxo9LlaPa9xDxi8Nc/view?usp=sharing

 

São Paulo / Sorocaba – 222/2017 – Escola Sem Partido

INTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1_MAdfJ7aTMm7VLZAHRZLRSHgE4l8L1at/view?usp=sharing

 

São Paulo / Suzano – 53/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1P7zXjJM3WrcK7VtCgNM6kVjjiY-_Yoh2/view?usp=sharing

 

São Paulo / Taubaté – 103/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTnEyTlF5M2xnems/view?usp=sharing

 

São Paulo / Várzea Paulista – 38/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1-yYOuEuy9SxIaaRbxo9LlaPa9xDxi8Nc/view?usp=sharing

 

Sergipe / Aracaju – 235/2017 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA DIREITO DE APRENDER” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

https://drive.google.com/open?id=1fW9NUSUvHfYPel7ojFCNp4e6CFMg2Rfz

 

Tocantins / Palmas – REQ 67/2016 – Escola Sem Partido

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZFR3RUxtcDZFb0E/view?usp=sharing

 

Tocantins / Palmas – Lei 2243/2016 – Gênero

ALTERA NO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2238 (Plano Municipal de Educação), DE 19 DE JANEIRO DE 2016, NA META 5, AS REDAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS 5.24 E 5.26
https://drive.google.com/file/d/1ZT3MxkPzR38CobOmTqdCAo_un-nSl3s2/view?usp=sharing

 

Tocantins / Palmas – MP 6/2016 – Gênero

ALTERA NO ANEXO ÚNICO À LEI N° 2.238 (Plano Municipal de Educação), DE 19 DE JANEIRO DE 2016, NA META 5, AS REDAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS 5.24 E 5.26.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbmhCYnNmQ0pnRWc/view?usp=sharing

 

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