Projetos de Lei Municipais e Estaduais

Alagoas – 7800/2016 – Escola Livre (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLTczaUxVXzBuY1E/view?usp=sharing

 

Amazonas – 102/2016 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2lmMzJnTERVRTA/view?usp=sharing

 

Amazonas / Manaus – 389/2015 – Gênero

PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscVBqM2psOWRua3c/view?usp=sharing

 

Bahia – 22.432/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscEFEbDBTamdJYjA/view?usp=sharing

 

Bahia / Salvador – 01/2017 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX1cxS0gtUFpOR1E/view?usp=sharing

 

Bahia / Vitória da Conquista – 19/ 2014 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVseTN4R2dXbE5zdG8/view?usp=sharing

 

Ceará – 91/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLTJMOWwxbDRndDA/view?usp=sharing

 

Ceará – 273/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZkUtd1VRTncwUDA/view?usp=sharing

 

Distrito Federal – 1/ 2015 – Escola Sem Partido

ASSEGURA, NO AMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DISTRITAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaW9Jd3lfUGg4dlU/view?usp=sharing

 

Distrito Federal – 53/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX2dnQWRfS0J3bzg/view?usp=sharing

 

Espírito Santo – 250/2014 – Escola Sem Política Partidária

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM POLÍTICA PARTIDÁRIA”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2V6N1RKN3NyM0U/view?usp=sharing

 

Espírito Santo – 121/2016 – Escola Livre

INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTHZ0U2xvLVJRYjA/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Cachoeira do Itapemirim – 266/2014 – Escola Sem Partido

FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsb1h4VmtPTDBOcjA/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Vitória – 225/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZjlyMHZ2TURweGs/view?usp=sharing

 

Goiás – 293/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” QUE DISPÕE SOBRE OS DEVERES DOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTE5lQ1dWUEZxaU0/view?usp=sharing

 

Mato Grosso – 403/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsNF9YbVlrZEtlaG8/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 8.519/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsVkxYRnVVY2taNnc/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 8.242/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsU3V3RVZMcTdBWW8/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 7.937/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsU3V3RVZMcTdBWW8/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 122/2017 – Gênero

TORNA OBRIGATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROÍBA A DIVULGAÇÃO OU O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A IMAGENS, MÚSICAS, TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsdGFSWjV4TWdzeGs/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 1911/2016 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsM2ZkdGx0Q21uVms/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 274/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTVlpaU5FUlRmUWs/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Varginha – Indicação 339/2017 – Escola Sem Partido

“O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Educação, para que realizem estudos para enviar a esta casa Projeto de Lei “Escola sem Partido”, conforme minuta abaixo”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsM2lDalFYQV9YQUk/view?usp=sharing

 

Pará / Benevides – 36/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BENEVIDES O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMGdLV0ozcEY4dEE/view?usp=sharing

 

Paraíba – 267/2015 – Escola Sem Partido (fora de tramitação)

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMk5VdW9mQVBmajA/view?usp=sharing

 

Paraíba / João Pessoa – 18/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX2ZqTnhpMHNiMjQ/view?usp=sharing

 

Paraíba / Picuí – 008/2015 – Escola Sem Partido (APROVADO)

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscHJCOENId2hIQ2M/view?usp=sharing

 

Paraná – 748/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsa1MzNXJTT3dUdWc/view?usp=sharing

 

Paraná / Curitiba – 236/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUIR, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA ” EDUCAÇÃO E ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTDZzaHl3dHBQWjA/view?usp=sharing

 

Paraná / Curitiba – 275/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbGp6cm1lWVFxQ0k/view?usp=sharing

 

Paraná / Foz do Iguaçu – 130/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYUVHZncwS2N0TGM/view?usp=sharing

 

Paraná / Londrina – 26/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsN2RYbENTT0pxU2c/view?usp=sharing

 

Paraná / Londrina – 98/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsblktUmZBaHpHbmM/view?usp=sharing

 

Paraná / Santa Cruz do Monte Castelo – 002/2014 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsd2UzRUhSLWFVdE0/view?usp=sharing

 

Paraná / Toledo – 191/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMXAyUW1ObTJhN3c/view?usp=sharing

 

Pernambuco – 823/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, VEDAÇÕES E DEVERES NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsd1A5Tloxam02OTg/view?usp=sharing

 

Pernambuco – 709/2016 – Gênero

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsRUUzQW9idEZCYXM/view?usp=sharing

 

Pernambuco / Recife – 033/2016 – Gênero

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS LIVROS, E OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX0J6N0hyNlppTWc/view?usp=sharing

 

Piauí / Teresina – 112/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX0J6N0hyNlppTWc/view?usp=sharing

 

Piauí / Teresina – 20/2016 – Gênero

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÕES DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYWcxTzVXZzJ0a00/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro – 2974/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA ESCOLASEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMkJzZUtiTHZkclE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro – 823/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMkJzZUtiTHZkclE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Rio de Janeiro – 867/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbHVaTHU3ZFBmeFE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Rio de Janeiro – 1818/2016 – Liberdade de Consciência

INSTITUI O PROGRAMA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaFdidEkwX2ZTeGc/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Nova Iguaçu – 4576/2016 – Gênero

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsOTI0REJVMTRreW8/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul – 190/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O ”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbHFoTTFBbGpSQTA/view?usp=sharing

 

 

Rio Grande do Sul / Pelotas – 5191/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZmRIQnFMSVU3NEE/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / Uruguaiana – 1/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsNFl4MnpwZ0tQR1U/view?usp=sharing

 

Santa Catarina – 0290.3/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaGVENko5WWJYYXM/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Joinville – 221/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOINVILLE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZENtLUdaakRGeTQ/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Governador Celso Ramos – 23/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsdmV0aHRXNDVLWEE/view?usp=sharing

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

 

São Paulo – 960/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYjNIR2RoOVQ3VDA/view?usp=sharing

 

São Paulo – 665/2015 – Tipo Escola Sem Partido

PROÍBE A PRÁTICA DO PROSELITISMO POLÍTICO NO SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsczJ5cDJjVnp6UW8/view?usp=sharing

 

São Paulo – 1301/2015 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, VISANDO A NEUTRALIDADE POLÍTICA, IDEOLÓGICA E RELIGIOSA DO ESTADO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2NmeEpiVGprWW8/view?usp=sharing

 

São Paulo / São Paulo – 325/2014 – Escola Sem Partido

“CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O ‘PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLXBRQ3pyVTZkNk0/view?usp=sharing

 

São Paulo / Campinas – 213/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsR0JOaUFPa0NOYzA/view?usp=sharing

 

São Paulo / Limeira – 78/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsSnJVR0V2U0JoZXc/view?usp=sharing

 

São Paulo / Pedreira – 3670/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbVY5VjI4Z09RR1U/view?usp=sharing

 

São Paulo / Taubaté – 103/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTnEyTlF5M2xnems/view?usp=sharing

 

Tocantins / Palmas – 67/2016 – Escola Sem Partido

REQUER AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZFR3RUxtcDZFb0E/view?usp=sharing

 

Tocantins / Palmas – MP 6/2016 – Gênero

ALTERA NO ANEXO ÚNICO À LEI N° 2.238, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, NA META 5, AS REDAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS 5.24 E 5.26.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbmhCYnNmQ0pnRWc/view?usp=sharing

 

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