Projetos de lei municipais e estaduais

Alagoas – Lei 7800/2016 – Escola Livre (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLTczaUxVXzBuY1E/view?usp=sharing

 

Amazonas – 102/2016 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2lmMzJnTERVRTA/view?usp=sharing

 

Amazonas / Manaus – 389/2015 – Gênero

PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscVBqM2psOWRua3c/view?usp=sharing

 

Bahia – 22.432/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscEFEbDBTamdJYjA/view?usp=sharing

 

Bahia / Salvador – 01/2017 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX1cxS0gtUFpOR1E/view?usp=sharing

 

Bahia / Jacobina – PL 1697/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1QBeqgV65RRzi93b8jNM15Z6Sqv6c1Hg4/view?usp=sharing

 

Bahia / Vitória da Conquista – 19/ 2014 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVseTN4R2dXbE5zdG8/view?usp=sharing

 

Ceará – 91/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLTJMOWwxbDRndDA/view?usp=sharing

 

Ceará – 273/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZkUtd1VRTncwUDA/view?usp=sharing

 

Ceará / Baturité (Barrado)

Ainda Tentando conseguir o PL

https://g1.globo.com/ceara/noticia/camara-de-baturite-no-ce-barra-escola-sem-partido-nos-ensinos-fundamental-e-medio-do-municipio.ghtml

 

Distrito Federal – 1/ 2015 – Escola Sem Partido

ASSEGURA, NO AMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DISTRITAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaW9Jd3lfUGg4dlU/view?usp=sharing

 

Distrito Federal – 53/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX2dnQWRfS0J3bzg/view?usp=sharing

 

Espírito Santo – 250/2014 – Escola Sem Política Partidária

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM POLÍTICA PARTIDÁRIA”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2V6N1RKN3NyM0U/view?usp=sharing

 

Espírito Santo – 121/2016 – Escola Livre

INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTHZ0U2xvLVJRYjA/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Vitória – 225/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZjlyMHZ2TURweGs/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Cachoeiro do Itapemirim – 266/2014 – Escola Sem Partido

FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsb1h4VmtPTDBOcjA/view?usp=sharing

 

Espírito Santo / Marechal Floriano 

Ainda Tentando conseguir o projeto de lei,

https://www.revistaforum.com.br/2017/10/29/mais-censura-vereadores-de-marechal-floriano-querem-criar-lista-de-livros-proibidos/

 

Goiás – 293/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” QUE DISPÕE SOBRE OS DEVERES DOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTE5lQ1dWUEZxaU0/view?usp=sharing

 

Maranhão / São Luís – 113/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/15M7vmb3UMM2EB4i1SKoYTKteI9BPfzQ9/view?usp=sharing

 

Mato Grosso – 403/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsNF9YbVlrZEtlaG8/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 8.519/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsVkxYRnVVY2taNnc/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 8.242/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsU3V3RVZMcTdBWW8/view?usp=sharing

 

Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 7.937/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsU3V3RVZMcTdBWW8/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 122/2017 – Gênero

TORNA OBRIGATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROÍBA A DIVULGAÇÃO OU O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A IMAGENS, MÚSICAS, TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsdGFSWjV4TWdzeGs/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 1911/2016 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsM2ZkdGx0Q21uVms/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Belo Horizonte – 274/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTVlpaU5FUlRmUWs/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Bom Despacho (APROVADO)

Ainda tentando conseguir o projeto

 

Minas Gerais / Uberlândia – 686/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1Gs0tvekKMJGZ5Zw7gD1dgYpp1F95sUvt/view?usp=sharing

 

Minas Gerais / Varginha – Indicação 339/2017 – Escola Sem Partido

“O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Educação, para que realizem estudos para enviar a esta casa Projeto de Lei “Escola sem Partido”, conforme minuta abaixo”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsM2lDalFYQV9YQUk/view?usp=sharing

 

Pará / Benevides – 36/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BENEVIDES O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMGdLV0ozcEY4dEE/view?usp=sharing

 

Paraíba – 267/2015 – Escola Sem Partido (fora de tramitação)

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMk5VdW9mQVBmajA/view?usp=sharing

 

Paraíba / João Pessoa – 18/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX2ZqTnhpMHNiMjQ/view?usp=sharing

 

Paraíba / Montadas (Barrado)

Ainda tentando conseguir o PL

https://paraibaonline.com.br/2017/10/camara-de-montadas-rejeita-projeto-escola-sem-partido-para-educacao-municipal/

 

Paraíba / Patos – Gênero

Ainda tentando conseguir o PL

http://www.prb10.org.br/noticias/municipios/projeto-veda-discussoes-sobre-ideologia-de-genero-nas-escolas-de-patos-pb/

 

Paraíba / Picuí – 008/2015 – Escola Sem Partido (APROVADO)

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVscHJCOENId2hIQ2M/view?usp=sharing

 

Paraná – 748/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsa1MzNXJTT3dUdWc/view?usp=sharing

 

Paraná / Curitiba – 236/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUIR, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA ” EDUCAÇÃO E ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTDZzaHl3dHBQWjA/view?usp=sharing

 

Paraná / Curitiba – 275/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbGp6cm1lWVFxQ0k/view?usp=sharing

 

Paraná / Arapongas – PL 45/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/16AzmdBAzjWj2px8w1RMLzDPpX8xpkY11/view?usp=sharing

 

Paraná / Arapongas – PL 53/2017 – Gênero

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO E IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 

https://drive.google.com/file/d/1LRDDFMiR6L1TLB3eWKKGZ3DjQqb2ifRI/view?usp=sharing

 

Paraná / Foz do Iguaçu – 130/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYUVHZncwS2N0TGM/view?usp=sharing

 

Paraná / Foz do Iguaçu – PELOM 1/2017 – Gênero

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, VEDANDO A ADOÇÃO E/OU DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS DE ENSINO QUE TENDAM A APLICAR A IDEOLOGIA DE GÊNERO.

https://drive.google.com/file/d/1bDgEfal3m__ubJUAYcxaMhdM7SmFaMYG/view?usp=sharing

 

Paraná / Londrina – 26/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsN2RYbENTT0pxU2c/view?usp=sharing

 

Paraná / Londrina – 98/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsblktUmZBaHpHbmM/view?usp=sharing

 

Paraná / Santa Cruz do Monte Castelo – 002/2014 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsd2UzRUhSLWFVdE0/view?usp=sharing

 

Paraná / Toledo – 191/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMXAyUW1ObTJhN3c/view?usp=sharing

 

Pernambuco – 823/2016 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, VEDAÇÕES E DEVERES NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsd1A5Tloxam02OTg/view?usp=sharing

 

Pernambuco – 709/2016 – Gênero

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsRUUzQW9idEZCYXM/view?usp=sharing

 

Pernambuco / Recife – 033/2016 – Gênero

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS LIVROS, E OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX0J6N0hyNlppTWc/view?usp=sharing

 

Pernanbuco / Caruaru

Ainda tentando conseguir o PL

http://noticias.ne10.uol.com.br/interior/agreste/noticia/2017/10/25/projeto-quer-vetar-ideologia-de-genero-nas-escolas-de-caruaru-720752.php

 

Pernambuco / Garanhuns – 86/2017 – Gênero

Ainda tentando conseguir o PL

http://www.vecgaranhuns.com/2017/10/ideologia-de-genero-ou-de-genesis.html

 

Piauí / Teresina – 112/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsX0J6N0hyNlppTWc/view?usp=sharing

 

Piauí / Teresina – 20/2016 – Gênero

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÕES DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYWcxTzVXZzJ0a00/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro – 2974/2014 – Escola Sem Partido  – Primeiro projeto, feito por Miguel Nagib (criador do ESP) sob encomenda do deputado estadual Flavio Bolsonaro (então PP, hoje PSC)

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA ESCOLASEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMkJzZUtiTHZkclE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro – 823/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsMkJzZUtiTHZkclE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Rio de Janeiro – 867/2014 – Escola Sem Partido

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbHVaTHU3ZFBmeFE/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Rio de Janeiro – 1818/2016 – Liberdade de Consciência

INSTITUI O PROGRAMA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaFdidEkwX2ZTeGc/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Nova Iguaçu – 4576/2016 – Gênero

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsOTI0REJVMTRreW8/view?usp=sharing

 

Rio de Janeiro / Volta Redonda – lei 5.165/2015 – Gênero (Declarada inconstitucional)

FICA VEDADA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.

https://drive.google.com/open?id=1TYfJcNVHWfqQjgVQwZ4OZaMWbS0_C26R

Sobre a derrubada da lei por ter sido considerada pelo TJ-RJ inconstitucional, acesse aqui

 

Rio Grande do Norte / Francisco Dantas – Escola Sem Partido

Ainda tentando conseguir o PL

http://filipecamarao.org/escola-sem-partido-e-aprovado-no-interior-do-rn/

 

Rio Grande do Sul – 190/2015 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O ”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbHFoTTFBbGpSQTA/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / Pelotas – 5191/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZmRIQnFMSVU3NEE/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / Rio Grande – 136/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/drive/folders/1rIKMcww1FjDS1jgjx3alwDnn9suKI7MJ?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / São Leopoldo – 133/2017 – Escola sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DE SÃO LEOPOLDO O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/open?id=1acG5U566_t6FfMcKSnrCZieWdPjx38DF

 

Rio Grande do Sul / Uruguaiana – 1/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsNFl4MnpwZ0tQR1U/view?usp=sharing

 

Rio Grande do Sul / Viamão – 0241/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1V_5ptUBG42G-KXeqZ6SXECNgW_cXnqLh/view?usp=sharing

 

Santa Catarina – 0290.3/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsaGVENko5WWJYYXM/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Florianópolis – 16085/2014 – Escola Sem Partido

CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” QUE DISPÕE SOBRE OS DEVERES DOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1TCn0k5TEGyLoUBL9XTW__3I-osnrhWo5/view?usp=sharing

 

 

Santa Catarina / Balneário Camboriú – 162/2017 – Escola Sem partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1Fl_F_xsL0vhtUliUAg139rDyN1qPuXAu/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Blumenau – 7535/2017 – Escola Sem Partido 

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.

https://drive.google.com/file/d/1FBti6nL7bQgBmM3F7hlvjIl-ww1SiXtM/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Chapecó

Ainda Tentando conseguir o PL

http://www.jdv.com.br/noticia/7311/escola-sem-partido-quer-fim-da-doutrinacao-politica-e-ideologica

 

Santa Catarina / Criciúma – 130/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/1Wr5ra0QoO3iyBOXQMzuJNzSWPD9D3bJG/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Itapema 

Ainda tentando conseguir o PL

http://www.jdv.com.br/noticia/7311/escola-sem-partido-quer-fim-da-doutrinacao-politica-e-ideologica

 

Santa Catarina / Jaraguá do Sul

Ainda tentando conseguir o PL

http://www.jdv.com.br/noticia/7311/escola-sem-partido-quer-fim-da-doutrinacao-politica-e-ideologica

 

Santa Catarina / Joinville – 221/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOINVILLE, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZENtLUdaakRGeTQ/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Governador Celso Ramos – 23/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsdmV0aHRXNDVLWEE/view?usp=sharing

 

Santa Catarina / Tubarão – 23/2017 – Escola Sem Partido 

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

https://drive.google.com/file/d/1CuWPnKVw2s8gKqirKzxcsc5wBN72YTHr/view?usp=sharing

 

São Paulo – 960/2014 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsYjNIR2RoOVQ3VDA/view?usp=sharing

 

São Paulo – 665/2015 – Tipo Escola Sem Partido

PROÍBE A PRÁTICA DO PROSELITISMO POLÍTICO NO SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsczJ5cDJjVnp6UW8/view?usp=sharing

 

São Paulo – 1301/2015 – Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, VISANDO A NEUTRALIDADE POLÍTICA, IDEOLÓGICA E RELIGIOSA DO ESTADO.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsc2NmeEpiVGprWW8/view?usp=sharing

 

São Paulo / São Paulo – 325/2014 – Escola Sem Partido

“CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O ‘PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsLXBRQ3pyVTZkNk0/view?usp=sharing

 

São Paulo / São Paulo – 01-00222/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/open?id=1pbQNumrTKhx3Lnki5nzEfm1721blJlzI

 

São Paulo / Campinas – 213/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsR0JOaUFPa0NOYzA/view?usp=sharing

 

São Paulo / Hortolândia – 172/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1DgbeRJrnsBZ0u69wY5LmPDGxvGYfwB34/view?usp=sharing

 

São Paulo / Jundiaí – 12347/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsQmxpM04yb1Jqa1E/view?usp=sharing

 

São Paulo / Limeira – 78/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsSnJVR0V2U0JoZXc/view?usp=sharing

 

São Paulo / Lorena (APROVADO)

Ainda tentando conseguir o projeto

 

São Paulo / Pedreira – 3670/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbVY5VjI4Z09RR1U/view?usp=sharing

 

São Paulo / Santos – Lei 3397/2017 – Gênero

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS DE TEXTOS E IMAGENS, VÍDEOS E MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://drive.google.com/file/d/1sZKV-DxaJKTUYaWC8j5nSTg6z33CKjqx/view?usp=sharing

 

São Paulo / São José do Rio Preto – 164/2017 – Escola Sem Partido (APROVADO)

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

https://drive.google.com/file/d/1VWNGUgwBq1Xu8b7MR9sUxc9ztCspdEZI/view?usp=sharing

 

São Paulo / Sorocaba – 222/2017 – Escola Sem Partido

INTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1_MAdfJ7aTMm7VLZAHRZLRSHgE4l8L1at/view?usp=sharing

 

São Paulo / Suzano – 53/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/1P7zXjJM3WrcK7VtCgNM6kVjjiY-_Yoh2/view?usp=sharing

 

São Paulo / Taubaté – 103/2017 – Escola Sem Partido

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsTnEyTlF5M2xnems/view?usp=sharing

 

São Paulo / Varzea Paulista

Ainda tentando conseguir o PL

http://www.jj.com.br/noticias-50169-boatos-esp-e-mais;-confira-os-destaques-da-pol%C3%ADtica-desta-quinta-feira-(19)

 

Sergipe / Aracaju – 235/2017 – Tipo Escola Sem Partido

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA DIREITO DE APRENDER” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

https://drive.google.com/open?id=1fW9NUSUvHfYPel7ojFCNp4e6CFMg2Rfz

 

Tocantins / Palmas – REQ 67/2016 – Escola Sem Partido

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsZFR3RUxtcDZFb0E/view?usp=sharing

 

Tocantins / Palmas – Lei 2243/2016 – Gênero

ALTERA NO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2238, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, NA META 5, AS REDAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS 5.24 E 5.26
https://drive.google.com/file/d/1ZT3MxkPzR38CobOmTqdCAo_un-nSl3s2/view?usp=sharing

 

Tocantins / Palmas – MP 6/2016 – Gênero

ALTERA NO ANEXO ÚNICO À LEI N° 2.238, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, NA META 5, AS REDAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS 5.24 E 5.26.

https://drive.google.com/file/d/0B6JLGVNRLVVsbmhCYnNmQ0pnRWc/view?usp=sharing

 

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